De novo, não, Lula, pelamordedeus. Sobre o novo RCB. O Regulamento Consular Brasileiro.
@1flaviocarvalho. @amaconaima. Sociólogo.
(para mais informações, sigam-nos, por favor)
Barcelona, 27 de agosto de 2025.
“Como vai proibir quando o galo insistir em cantar?” (Chico Buarque).
Porque, Presidente Lula, você insiste em não quer falar com a gente?
Ou será porque tem gente, dentro do seu governo, que não quer que a gente se fale?
Porque, Presidente Lula, o Itamaraty, o ministério do seu governo, justamente o que deveria cuidar bem da vida da gente, nos mantém assim tão “distantes”, isolados, afastados do Nosso Presidente?
Comparo o Regulamento Consular Brasileiro, RCB, como a Constituição Brasileira para os brasileiros no exterior, como eu. É o regulamento supremo pra gente. Mexe significativamente também com a vida das pessoas que querem vir ao Brasil, estrangeiros que querem morar no Brasil, imigrantes para o nosso país. O RCB interfere DIRETAMENTE na vida de 5 milhões de brasileiros. 5 milhões de emigrantes brasileiros, no mínimo, segundo o próprio Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores. É A Lei, pra gente.
Há quem se refira ao RCB como A Bíblia dos Consulados. Como eu defendo o Estado Laico e nunca me dei bem com dogmas, prefiro me referir como se ele, o RCB, fosse a nossa Constituição. Um compêndio das leis que regem as vidas das nossas famílias.
Vistos, passaportes (preço, prorrogativas e exigências), procurações e atos “cartoriais” (notariais). Plantões consulares e emergências, eleições e voto no exterior, óbitos e repatriação de corpos de brasileiros falecidos longe de casa. Serviço militar, multas da Polícia Federal, prisões. CPF, hospitalizaçoes, distúrbios psiquiátricos, brasileiros desaparecidos. Estudantes, diplomas, privilégios (no sentido amplo da questão), violência contra brasileiras no exterior, sequestro de menores e injustiça patriarcal. Reprodução assistida, casamento homoafetivo, exclusão digital, serviços à distância e MUITO mais. Já pensou?
Agora eu vou fazer uma comparação, hipotética. Imagine que, num belo dia, os técnicos do Congresso Nacional decidem modificar A Lei. Decidem mudar, eles, essa “Constituição”, o RCB, na calada da noite. E fazem isso sem dar conhecimento aos maiores afetados. Sem informar aos cidadãos! Bolsonaro fez isso, no penúltimo dia do seu governo, com uma canetada e com o seu governo trabalhando pra gente não saber. A diferença entre o anterior governo, Bolsonaro, e esse está muito na intencionalidade dos seus atos. Quem quis fazer o mal, deliberadamente, fez (Bolsonaro). E quem pensa estar fazendo o bem, neste novo Governo Lula, está cometendo o mesmo erro, repetindo aquele equívoco, absurdo, de costas para a cidadania.
Quando o fez, o governo fascista, nós protestamos, denunciamos, gritamos. Mas a boiada já tinha passado. Bolsonaro já tinha saído, quando enfim soubemos daquela desgraça. Lula havia, enfim, assumido, e tentamos de todas as formas consertar o que Bolsonaro havia feito. Pergunto, eu, para vocês: vocês acham que Lula escutou? Tenho suficientes motivos para pensar que não. Eu posso garantir pra vocês, porque faz muitos anos que estou gritando isso, que Lula não deu bola. Daí a minha dúvida principal: será que Lula, pelo menos, sabe disso?
Agora, está acontecendo novamente. Neste Nosso Novo Governo. Imagina…
E é claro que você não sabe. Eu, que vivo metido nisso, pois faz 20 anos que isso mexe com a minha vida de emigrante brasileiro e pesquisador sobre o tema, só fiquei sabendo depois de desconfiar que estavam querendo esconder exatamente de mim.
O pior é que entre a mutreta de Bolsonaro e o descuido de Lula (vacilo? Esquecimento? Muita coisa pra cuidar? Sabotagem de resíduos bolsonaristas?) outro ministério de Lula já havia entrado no vacilo. O Ministério da Justiça gastou um bom dinheiro público realizando uma Conferência Pública, a 2ª COMIGRAR, para construir uma nova política brasileira para nós, no exterior, e para todas as migrações. Participamos da COMIGRAR, voluntariamente, cheios de boa vontade. À 2º COMIGRAR, e antes em inúmeros fóruns de resoluções absolutamente engavetadas (Conferências Brasileiros no Mundo, Conferência do Ministério da Cultura, etc.) dedicamos nosso tempo, de graça. Cheios de esperança, que sempre virou frustração. Claro que fizemos isso, dedicamos horas para tentar ajudar o governo, enquanto o governo gastava dinheiro “entre os seus”. Nós não recebemos nem um Oi. Não nos deram nem um pingo de satisfação.
Minto. Recebemos, sim: dias antes da COMIGRAR, demitiram o servidor do Ministério da Justiça. O chefe do processo, com os quais estávamos tentando novo diálogo. Um trabalhador do MJ, que havia participado ativamente da militância no exterior, pois foi emigrante em Lisboa e em Paris, junto conosco. Ele estava liderando todo esse processo da COMIGRAR. Quando souberam da sua demissão, as associações de migrantes no Brasil fizeram um importante protesto, naquela própria Conferência, na COMIGRAR. A
Até hoje estamos aguardando retomada de diálogo com o MJ. Porque do Itamaraty, muita gente só espera piores surpresas como esta nova, sobre o RCB.
O que está em jogo? Dinheiro. Muito dinheiro público em disputa dentro de ministérios do Nosso mesmo governo. E mais que isso. Poder político. E concepções políticas sobre direitos e deveres dos migrantes. Xenofobia ou acolhimento. Ignorância ou conhecimento. Apoio ou desprezo. Mais retrocesso sobre o que deveria ser avanço sobre os nossos direitos de cidadania.
Quando abrimos a boca, a primeira pergunta é: o que muda no RCB? Costumo responder que não sei, mas gostaria de saber, obrigado. Me preocupa mais a nova oportunidade perdida de melhora (ou de piora). E o fato de que os governos de Lula gastaram muito dinheiro público para nossa participação cidadã. E hoje, aqui estamos, novamente, nisso!
Não podemos esquecer que dentro deste governo, trabalhando “pra gente”, tem pessoas que desconsideram absolutamente a nossa existência. Apagamento de 5 milhões de brasileiros! Até essa conta, 5 milhões de emigrantes brasileiros, está malfeita. Há quem diga, com base científica, empírica, que somos muitos mais. Nisso, não temos direito nem a saber quantos somos, criteriosamente, com tantos pesquisadores acadêmicos sendo formados com mérito exatamente para estudar esses fenômenos migratórios e suas implicações. Não se reconhece a existência de um verdadeiro movimento associativo forte e consolidado em décadas de emigração brasileira. Fazendo até muito mais do que fazem os próprios organismos de governo.
Ofereço um belo exemplo. Você sabia que 6,5 milhões de dólares foram investidos no chamado Programa de Difusão Cultural do Itamaraty, de 2006 a 2010, somente nas 22 principais localidades como Paris, Londres, Nova York, Berlim? Com qual critério? Beneficiando quem? Como se acessa?
Você, artista, claro que nem sabia. Você se sente apoiado no seu trabalho e arte? Se sente apoiado a respeito das potencialidades das culturas brasileiras? Se sente amparado pelo nosso governo, na promoção de uma imagem soberana e qualificada que o mundo tem (ou deixa de ter) sobre o nosso país?
Os dados acima mencionados, são dados públicos, verificáveis no Portal da Transparência. Publicados por um dos mais importantes pesquisadores acadêmicos, disponível on-line, na Internet. Lembram aquela mesma Lei da Transparência que tanto bateram na Dilma, na época do golpe que deram nela?
Tem muito mais nessa Caixa Branca, tal como apareceu na época do golpe contra a Dilma. Repetiram na grande imprensa a ladainha de que o dinheiro gasto com a diplomacia, em geral, era informação tão reservada que os brasileiros não podiam nem saber. Num país de orçamentos secretos…
Pois agora fiquem sabendo que Diplomacia Cultural, diversidade cultural brasileira no exterior é TAMBÉM um dos aspectos que deveria ser tratado no tal RCB. Além de tudo aquilo que já mencionei.
Mas a boa notícia é que estamos em tempo de gritar novamente. Desta vez, bem mais alto.
Ai, se, pelo menos, a Janja nos escutasse. Pelamordedeus.
Aquele abraço.
(não esqueçam que, para mais informações, sigam-nos, por favor)
@1flaviocarvalho. @amaconaima.
Fotos: recortes de imprensa e da Internet.
Comentários
Postar um comentário